De olhos postos na floresta
A ameaça dos incêndios florestais exige a mobilização de todos os agentes da Protecção Civil. Este ano, surge um novo elemento na cadeia, o cidadão. É sobre ele que recai a responsabilidade de, antes de todos os outros, fazer a sua parte no que diz respeito à protecção da floresta. Mas uma dúvida permanece: afinal como é que se protege a floresta?
A protecção da floresta cabe a todos e quase todos sabem disso, pelo menos na teoria. Até agora houve um certo fosso entre a teoria e a prática mas já se está a trabalhar para suprimir essa lacuna. A sensibilização das populações quanto ao seu papel (e obrigações) na protecção da floresta passou a ser uma prioridade. É nesta direcção que o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente na Guarda (SEPNA) e o Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS), unidades da Guarda Nacional Republicana (GNR), têm orientado a sua acção neste período que antecede a chamada “época de incêndios”.“Nesta fase, estamos a fazer um trabalho que até agora nunca se fez. A GNR está a alertar e a aconselhar as pessoas a fazer a limpeza estipulada pela lei. A partir do dia 15 de Abril, as pessoas deixam de ter desculpa e vamos começar a autuar os prevaricadores”, explicou o comandante da GNR, Tenente-Coronel Fernandes. A GNR sempre teve a seu cargo a vigilância do ambiente e da natureza, mas como “a sociedade exige cada vez mais uma especialização”, foram criadas no seio das Unidades Territoriais, equipas especializadas dotadas de meios humanos e materiais adequados à vigilância, detecção e tratamento policial das infracções contra o ambiente.Em 2001, foi criado o SEPNA, com a missão de protecção, vigilância e detecção de incêndios florestais, e, em 2006, surge o GIPS, mais direccionado para o combate de 1ª intervenção na fase dos incêndios. Apesar de terem missões diferentes, o ambiente e a floresta são o denominador comum num “trabalho sem pausas”. Segundo o Comandante da Companhia do GIPS, Capitão Lima, “o que se está a fazer agora é consciencializar as pessoas porque a prevenção cabe a todos. Antes de um combate eficaz, é preciso fazer uma prevenção eficaz, só assim se diminui a área ardida e o número de incêndios”, realçou o responsável.A partir do dia 15 de Maio, a actividade do GIPS passa a direccionar-se para a vigilância e dissuasão e para a 1ª intervenção com transporte aéreo. “A partir do momento em que há detecção dos fogos, fazemos a 1ª intervenção até à extinção ou até à chegada dos meios pesados de combate a incêndios dos corpos de bombeiros”.O SEPNA está a fazer um trabalho semelhante, que passa por informar as pessoas que estão em situação de infracção ao Decreto-Lei nº 124/06 de 28 de Junho, como explicou o Chefe do Órgão Coordenador Distrital, Sargento-Chefe Baldaia. “A partir do dia 15 de Maio, as situações já vão estar devidamente identificadas e aí vamos verificar se os trabalhos de limpeza foram feitos”, disse.Autarcas não podem ficar alheios“É preciso sensibilizar os autarcas para que se empenhem nesta área”, defendeu o Tenente-Coronel Fernandes, “porque não adianta trabalharmos se cada um não fizer a sua parte”. A GNR tem-se mostrado disponível para efectuar acções de sensibilização, nomeadamente nas autarquias e em escolas, mas “isso até agora não tem sido muito solicitado”. “As pessoas, muitas vezes, cometem pequenos descuidos por desconhecimento, porque não houve este tipo de sensibilização”, frisou o responsável.O Comandante do Destacamento de Vila Real, Capitão Fernandes, afirmou que algumas autarquias estão a trabalhar na prevenção até porque “há verbas avultadas para a limpeza da floresta”. Explicou que “caso as pessoas não limpem, esse trabalho cabe à câmara e as pessoas depois terão de pagar essa limpeza, coercivamente ou não”.O Capitão Fernandes referiu que o levantamento dos autos de contra-ordenação compete às autoridades policiais, sendo esses autos remetidos à autoridade competente para a instrução do processo que, em muitos casos, é a câmara municipal. No entanto, “às vezes ficamos sem saber o que acontece aos autos”, referiu o Capitão Fernandes. “As câmaras têm de fazer a sua parte e envolver-se cada vez mais, porque são parte integrante do processo”, frisou.Outro aspecto tem a ver, segundo a GNR, com uma “regra” que tende a verificar-se por causa da falta de informação e de comportamentos de risco. “Até Agosto, os incêndios verificam-se na parte sul do distrito, mas depois de Agosto, o norte é o mais afectado”, destacaram. O comandante da força policial explicou os motivos. “Na parte norte, os incêndios acontecem porque a partir de Agosto as ceifas já foram feitas, aquilo que arde mais rapidamente já foi cortado, e são feitas queimadas para ter pasto para o gado”, disse. “As pessoas não podem nem devem fazer as queimadas na altura que não é adequada”, defendeu o responsável.O Capitão Lima destacou os concelhos de Valpaços e Montalegre. Neste último, em especial a partir de Setembro, “há muitas ocorrências com a agravante de ser um concelho com uma rede viária que não permite aceder a todos os locais”, sendo necessário o recurso a meios aéreos.Exercício da cidadania “Todos devemos exercer os nossos direitos enquanto cidadãos e denunciar publicamente os factos. Se há um indivíduo a deitar lixo para o rio ou a atear fogo, as pessoas devem denunciar estes factos num posto”, afirmou o Comandante da Secção de Investigação Criminal, Major Carlos Falcão. “As pessoas não devem ter receio em dar a cara e o nome”, disse, uma vez que essa atitude pode ser fundamental para a resolução dos casos. “A pessoa, ao exercer o seu direito, está a ser protegida e é para isso que estamos aqui”, garantiu.A denúncia de infracções é uma outra vertente da “protecção da floresta”. “No caso dos crimes do ambiente, é fundamental denunciar porque directa ou indirectamente atinge todos”, defendeu o responsável. Os crimes ambientais, muitas vezes, são pontuais o que dificulta o trabalho do SEPNA que, mesmo sabendo da infracção, só a pode comprovar com um testemunho, o que acaba por não acontecer porque “quem denunciou o crime não quer dar a cara”. “A lei garante a confidencialidade de quem faz a participação e garante a segurança caso seja necessário”, garantiram os militares da GNR.Para que esta mudança de mentalidades aconteça, a GNR tem levado a cabo várias acções de sensibilização não só na área da protecção do ambiente mas também em relação a outras áreas de actuação da GNR. “É importante apostar na consciencialização das crianças para a problemática dos fogos florestais. Se calhar não vai ser imediata mas vai sentir-se daqui a dez ou 15 anos e acabar por ser maior”, frisou o Capitão Lima. “As crianças são mais fáceis de cativar e é também uma forma de atingir os pais”, disse.Esta semana, as valências da GNR, com especial destaque para o SEPNA e o GIPS, vão estar na “Semana da Floresta”, em Ribeira de Pena, com uma exposição estática e demonstrações com cavalos e cães. O GIPS vai também participar num simulacro de incêndio.Sandra BorgesComo proteger a floresta – medidas preventivasA GNR destaca algumas medidas preventivas, cujo não cumprimento incorre em contra-ordenação punível com coimas entre os 140 euros e os 60 mil euros:→ Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50 metros à volta daquelas edificações ou instalações, medida a partir da alvenaria exterior da edificação.→ As copas das árvores e dos arbustos deverão estar distanciadas no mínimo cinco metros de edificação e nunca se poderão projectar sobre o seu telhado.→ Sempre que possível, deverá ser criada uma faixa pavimentada de um a dois metros de largura, circundando todo o edifício.→ Não poderão ocorrer quaisquer acumulações de substâncias combustíveis, como lenha, madeira ou sobrantes de exploração florestal ou agrícola, bem como de outras substâncias altamente inflamáveis.→ A realização de queimadas só é permitida após licenciamento na respectiva Câmara Municipal, ou pela Junta de Freguesia se a esta for concedida delegação de competências, na presença de técnico credenciado em fogo controlado ou, na sua ausência, de equipa de bombeiros ou de equipa de sapadores florestais.
Fonte: Noticias de Vila Real
